Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento

• (FGV 2015)

Texto 3
Congresso adia mais uma vez a votação do Orçamento 2015
Pela Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.
Para destravar a votação, o Executivo aceitou liberar R$ 10 milhões em emendas por parlamentares novatos. As emendas são recursos públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios de origem.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/congresso-adia-mais-uma-vez-votacao-do-orcamento-2015.html Publicado em 11/03/2015
No caso referido no texto 3, após a aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, o Poder Executivo:


A) é autorizado a executá-la;

B) deve sancioná-la e fiscalizar a sua execução;

C) é o responsável pela sua execução integral;

D) deve atender às emendas aprovadas para ter apoio político;

E) pode sancioná-la e cuidar para que seja executada.


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