Direito processual civilAudiência preliminar de conciliação ou mediação
- (IGECS 2020)
Segundo reza o Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado do autor na audiência de conciliação em ação sob o rito comum (ordinário) importa em:
A) ato meramente irregular, impassível de punição processual.
B) arquivamento da ação.
C) litigância de má-fé, passível de aplicação de multa em favor da parte contrária.
D) ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de aplicação de multa em favor da União ou do Estado.
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