Direito processual civilAudiência preliminar de conciliação ou mediação

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale a opção correta.


A) As câmaras privadas de conciliação e mediação, em razão de sua finalidade empresarial lucrativa, não podem atuar em processos judiciais.

B) As Câmaras privadas de conciliação e mediação devem ser cadastradas junto ao CNJ.

C) Os escritórios de advocacia não podem atuar como câmaras privadas de mediação.

D) Os tribunais determinarão um percentual de audiências não remuneradas que deverão ser suportadas pelas câmaras privadas em razão de seu credenciamento.

E) O cadastramento de câmaras privadas, mesmo para a realização de sessões de mediação ou conciliação pré-processuais, é obrigatório.


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