Direito constitucionalSaúde

• (Prefeitura de Bauru - SP 2020)

O Artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, destaca a competência do Sistema Único de Saúde definindo que dentre outras atribuições o SUS deve:
Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse à saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. Controlar e fiscalizar as construções civis para determinar moradias com qualidade térmica, água potável e saneamento básico.


A) Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.

B) Está correta apenas a afirmativa I.

C) Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.

D) Estão corretas apenas as afirmativas I e II.


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