Direito constitucionalSaúde

• (IBADE 2020)

Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, em Art. 198, prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. Assinale a alternativa que preconiza uma dessas diretrizes.


A) Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios

B) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

C) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

D) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

E) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais


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