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Direito constitucionalControle de constitucionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 114

  • (Dédalus Concursos 2020)

Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo: I- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito Comparado; II- Excepcionalmente, há a possibilidade de exercício de controle repressivo-político, na hipótese de sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da delegação legislativa; III- A inconstitucionalidade antecedente recai sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o seu fundamento de validade em outra declarada inconstitucional.
Podemos afirmar que:



A) Apenas o item I está correto.

B) Apenas o item II está correto.

C) Apenas os itens II e III estão corretos.

D) Apenas os itens I e II estão corretos.

E) Todos os itens estão corretos.


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