Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (VUNESP 2013)

No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cláusula pétrea.



A) é atribuída aos mesmos legitimados à propositura das ações direta de inconstitucionalidade e da ação declara­ tória de constitucionalidade


B) é da competência do Procurador Geral da República em sede de ação direta de inconstitucionalidade.


C) é reconhecida apenas em favor de parlamentar federal por meio de mandado de segurança a ser ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal.


D) não é admitida no direito pátrio, uma vez que não exis­ te o controle de constitucionalidade sobre projetos de emendas ainda não promulgadas.


E) é admitida aos mesmos legitimados às ações de controle concentrado, mas, nesse caso, por meio de mandado de segurança preventivo a ser interposto no Supremo Tri­ bunal Federal


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