Direito constitucionalDireito à liberdade (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos
imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa,
invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa,
os direitos associados a tais convicções poderão ser
restringidos.
C) Certo
E) Errado
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