Direito constitucionalDireito à liberdade (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A associação de pessoas para fins lícitos é garantida
constitucionalmente, sendo vedada a interferência estatal em
seu funcionamento; contudo, é possível a suspensão de suas
atividades, desde que precedida de decisão judicial,
independentemente de trânsito em julgado.
C) Certo
E) Errado
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