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Direito constitucionalMandado de injunção


EXERCÍCIOS - Exercício 150

  • (Quadrix 2020)

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.




C) Certo

E) Errado


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