Direito constitucionalMandado de injunção
- (CETRO 2012)
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 5º direitos e garantias fundamentais. De acordo com o referido dispositivo, caso seja necessária a elaboração de norma regulamentadora para garantia desses direitos, o meio a ser utilizado é o
A) Mandado de Segurança.
B) Habeas Corpus.
C) Habeas Data.
D) Mandado de Injunção.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 81
Vamos para o Anterior: Exercício 79
Tente Este: Exercício 136
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional