Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)
- (Quadrix 2020)
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Além da distinção prevista na Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.
C) Certo
E) Errado
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