Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (Instituto Consulplan 2020)
Com base em conhecimentos sobre princípios orçamentários, classificação orçamentária, normas legais aplicáveis, créditos adicionais e aspectos gerais sobre a execução do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Para que seja possível contar com crédito adicional especial, são necessários: existência de recursos disponíveis, indicação de fontes de recursos e exposição justificada.
B) A vigência dos créditos adicionais especiais se esgota com o exercício financeiro em que foram abertos, não sendo permitida a reabertura dos saldos para o exercício seguinte.
C) Os créditos adicionais especiais são destinados à viabilização e atendimento de programas e despesas orçamentárias para as quais não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária aprovada.
D) O orçamento anual é um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior ao da sua execução. Durante a execução do orçamento, as programações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual podem revelar-se inadequadas ou insuficientes para a realização dos programas de trabalho. Para viabilizar a sua execução, pode ser necessário realizar alterações no orçamento. As alterações orçamentárias são formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
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