Administração financeira e orçamentáriaCodificação da despesa pública
- (CONSULPLAN 2020)
As classificações das despesas são divididas em Institucional, Funcional e Programática. É correto afirmar que a classificação Institucional:
A) É obrigatória e padronizada para todos os entes, exceto os municípios.
B) Não é obrigatória para todos os entes e devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Lei.
C) É o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos. Estados e Municípios devem seguir a mesma estrutura conceitual de programa, ação e subtítulo ainda que haja nomenclatura distinta para programas e subtítulos.
D) É obrigatória para todos os entes; é formada por funções e subfunções; busca identificar em que área de despesa a ação governamental será realizada; sendo composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador de gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.
E) É obrigatória para todos os entes e constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. No âmbito da União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
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