Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)
- (Prefeitura de Itambaracá - PR 2020)
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre a execução dos contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. II. A administração deverá manter preposto, aceito pelo Contratado, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. III. Cabe ao contratado fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
A) As assertivas I e II estão incorretas.
B) As assertivas II e IV estão incorretas.
C) As assertivas III e IV estão incorretas.
D) As assertivas II e III estão incorretas.
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