Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)

• (Quadrix 2019)

Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Constitui  motivo  para  a  rescisão  do  contrato  o  atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes,  devidos  pela  Administração,  decorrentes  de obras,  serviços  ou  fornecimento, já recebidos  ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.


C) Certo

E) Errado


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