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- (COMPERVE 2017)
Os códigos de ética são conjuntos de normas que disciplinam a conduta dos servidores no exercício de sua função pública, estabelecendo princípios, deveres e penalidades. O Código de Ética dos Servidores Públicos Civil do Poder Executivo Federal foi insti tuído pelo decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994.
De acordo com esse Código, é vedado ao servidor público:
A) facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
B) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
C) retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
D) abster-se, de forma absoluta, de exercer suas atividades, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
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