DiversosDiversos (12)
- (FCC 2017)
Configura-se abuso de autoridade:
A) Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento autorizado em lei.
B) Deixar de comunicar, imediatamente, ao chefe imediato a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
C) Deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
D) Expedir em tempo oportuno e cumprir imediatamente ordem de liberdade nos casos de execução de prisão temporária ou de medida de segurança.
E) Levar à prisão e nela deter quem não se propõe a pagar fiança.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 96
Vamos para o Anterior: Exercício 94
Tente Este: Exercício 9
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos