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EXERCÍCIOS - Exercício 95

  • (FCC 2017)

Configura-se abuso de autoridade:


A) Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento autorizado em lei.

B) Deixar de comunicar, imediatamente, ao chefe imediato a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

C) Deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.

D) Expedir em tempo oportuno e cumprir imediatamente ordem de liberdade nos casos de execução de prisão temporária ou de medida de segurança.

E) Levar à prisão e nela deter quem não se propõe a pagar fiança.


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