Direito processual penalCausas de modificação da competência: conexão e continência

• (UEG 2018)

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:


A) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

B)

Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

C) Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva.

D) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor.

E) Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal.


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