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Direito processual penalCausas de modificação da competência: conexão e continência


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (UEG 2013)

Na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, conforme o Código de Processo Penal, as seguintes regras:



A) no concurso entre jurisdição comum e militar, esta prevalecerá.


B) no concurso entre jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a menos graduada.


C) no concurso entre jurisdição comum e juízo de menores, prevalecerá aquela.


D) no concurso entre jurisdição comum e especial, prevalecerá esta.



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