Direito processual penalCausas de modificação da competência: conexão e continência
- (UEG 2013)
Na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, conforme o Código de Processo Penal, as seguintes regras:
A) no concurso entre jurisdição comum e militar, esta prevalecerá.
B) no concurso entre jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a menos graduada.
C) no concurso entre jurisdição comum e juízo de menores, prevalecerá aquela.
D) no concurso entre jurisdição comum e especial, prevalecerá esta.
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