Direito processual penalCausas de modificação da competência: conexão e continência

• (VUNESP 2009)

Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para


A) efeito de diminuição e separação das penas.

B) o concurso entre as penas do juízo comum e o juízo de menores.

C) excepcionalmente, a hipótese de reconhecimento do crime continuado.

D) o concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum.

E) efeito de soma ou de unificação das penas.


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