Direito processual penalCausas de modificação da competência: conexão e continência

• (FCC 2009)

Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será observada a seguinte regra:


A) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

B) no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.

C) no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense.

D) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.

E) firmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso.


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