Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
- (CESPE 2017)
Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),
A) haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se à situação a responsabilidade subjetiva por haver omissão estatal.
B) haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a responsabilidade objetiva por haver omissão estatal.
C) não haverá responsabilidade civil do Estado, pois o nexo causal da sua omissão com o resultado danoso terá sido rompido.
D) haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a teoria do risco integral.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 17
Vamos para o Anterior: Exercício 15
Tente Este: Exercício 150
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo