Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
- (IDECAN 2019)
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A) A responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, §6º da CF/88 é subjetiva.
B) A teoria do risco administrativo não admite excludente da responsabilidade.
C) O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco integral.
D) O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco administrativo.
E) Não se admite a responsabilidade por omissão do Estado, segundo a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 118
Vamos para o Anterior: Exercício 116
Tente Este: Exercício 111
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo