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Direito tributárioImunidades


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (CPCON 2019)

Após avaliar as proposições acerca da imunidade tributária, responda o que se pede.
I- Só há imunidade tributária para as taxas. II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário. III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.
Está CORRETO o que se afirma em


A) II.

B) I, II e III.

C) II e III.

D) I.

E) III.


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