Direito tributárioImunidades
- (CPCON 2019)
Após avaliar as proposições acerca da imunidade tributária, responda o que se pede.
I- Só há imunidade tributária para as taxas. II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário. III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.
Está CORRETO o que se afirma em
A) II.
B) I, II e III.
C) II e III.
D) I.
E) III.
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