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Direito tributárioOutros princípios tributários


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (Itame 2019)

Consiste na vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. A afirmativa trata do princípio da:


A) Seletividade.

B) Imunidade recíproca.

C) Vedação ao confisco.

D) uniformidade jurídica da tributação.


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