Direito tributárioOutros princípios tributários

• (UEPA 2013)

Sobre o Princípio da Praticidade é correto afirmar que:


A) o Princípio da Praticidade não representa um abrandamento da capacidade contributiva.

B) Regimes Especiais, pelos quais é delegado ao Executivo a criação de pautas de valores em substituição a preços reais das operações realizadas não têm subsídio no Princípio da Praticidade.

C) a substituição tributária “pra frente”, e o imposto de renda retido na fonte são exemplos de regras fundadas no Princípio da Praticidade.

D) o Princípio da Praticidade não é implícito e sim escrito na Constituição em regras que garantem a simplificação da execução das leis.

E) as tabelas de valores de veículos automotores estabelecedoras do valor venal dos veículos usados com base no valor médio para IPVA não se baseiam na praticidade.


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