Direito administrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação (2)

• (FCC 2019)

Homologada uma licitação e adjudicado o objeto ao vencedor, este não compareceu para assinatura do contrato no prazo fixado no edital. Comunicou, na sequência, intenção de não celebrar a avença. Nessa hipótese, a Administração pública


A) deverá convocar o segundo colocado para assinatura do contrato nos moldes da proposta feita, uma vez que é assegurado legalmente o direito de desistência do licitante.

B) poderá realizar nova licitação, não sendo permitido convocar o licitante classificado em segundo lugar em razão da conclusão da licitação.

C) deverá promover nova licitação, pois, uma vez finda a licitação, não é dado celebrar contrato com nenhum participante além do vencedor do certame.

D) poderá contratar qualquer outro licitante que tenha apresentado proposta até 10% superior à do licitante vencedor.

E) sujeitará o licitante vencedor às penalidades previstas na legislação e no edital, diante do descumprimento deste.


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