Direito administrativoConceito e características (2)

• (Quadrix 2019)

Os contratos administrativos caracterizam‐se pela


A) inexigibilidade de forma específica.

B) ausência de comutatividade, isto é, por um desequilíbrio entre as obrigações das partes.

C) imunidade contra alterações, privilegiando o princípio do pacta sunt servanda (o pactuado deve ser cumprido).

D) confiança recíproca, traduzida, em boa medida, por seu caráter personalíssimo.

E) submissão, preponderantemente, ao direito privado.


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