Direito administrativoConceito e características (2)
- (CETREDE 2019)
São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, as que estabeleçam o(a)(as)
I. regime de execução ou a forma de fornecimento.
II. crédito pelo qual correrá a despesa com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
III. garantias oferecidas para assegurarem sua plena execução, quando exigidas.
IV. condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.
V. vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, a tomada de preço e a proposta do licitante vencedor.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A) I – II – III – IV – V.
B) II – III – IV – V.
C) I – II - III – IV.
D) I – II – IV - V.
E) I – III - V.
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