Direito administrativoAnulação e revogação

• (VUNESP 2019)

Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto ao licitante vencedor. Um dos licitantes vencidos, inconformado, impetrou Mandado de Segurança para requerer a anulação de todo o procedimento. Nesse cenário hipotético, o juiz da causa poderá


A) determinar que o Poder Público declare nulo o procedimento de licitação e republique o edital, apurando responsabilidade dos membros integrantes da Comissão.

B) revogar a licitação, pois o vício descrito é insanável.

C) anular a licitação, determinando o refazimento de todo o procedimento licitatório.

D) convalidar o procedimento de licitação, sanando os vícios eventualmente existentes.

E) denegar parcialmente a segurança, pois não houve nenhum vício no procedimento da Comissão.


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