Direito administrativoAnulação e revogação
- (COPS-UEL 2015)
Sobre a revogação da licitação, é correto afirmar que pode ser realizada
A) em virtude de ilegalidade, mediante parecer escrito e fundamentado.
B) em virtude de ilegalidade, sem que tenha o particular direito ao contraditório, caso tenha contribuído para a ilegalidade.
C) por motivo de ilegalidade, restando ao particular o direito de ser indenizado.
D) por conveniência e oportunidade, sem necessidade de observância dos direitos adquiridos, mas ressalvada a apreciação judicial.
E) por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente ou suficiente para justificar tal conduta.
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