Direito administrativoCargo emprego função (2)

• (Quadrix 2019)

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do Estado. Acerca dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.


A) Somente será considerado como agente público aquele que for investido em cargo público por meio de concurso público ou nomeado para cargo comissionado.

B) Caso não exista remuneração para a pessoa que exerce a função pública, esta não poderá ser considerada como agente público.

C) Os membros do Poder Legislativo, como deputados e senadores, não podem ser considerados como agentes públicos, mas sim como agentes políticos.

D) O exercício transitório da função pública não caracteriza a pessoa como agente público, sendo necessário que exista o vínculo permanente.

E) Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função pública será considerado como agente público.


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