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Direito administrativoCargo emprego função (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 173

  • (FAU 2019)

No regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório. Desta forma, é CORRETO afirmar:


A) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período de 24 (vinte e quatro) meses.

B) Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor não serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

C) Assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa, são únicos fatores observados na avaliação para o desempenho do cargo.

D) Assiduidade, disciplina e produtividade, são únicos fatores observados na avaliação para o desempenho do cargo.

E) A responsabilidade é o único fator a ser observado na avaliação para o desempenho do cargo.


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