Direito administrativoCargo emprego função (2)

• (CESPE 2010)

Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,


A) a investidura em cargo público ocorrerá com a posse ou nomeação para cargo em comissão.

B) iniciado o último ano de avaliação do servidor em estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade.

C) não está prevista a passagem de um servidor estável de cargo efetivo para outro cargo de igual denominação, pertencente a outro quadro de pessoal, mesmo sendo de órgão ou instituição do mesmo poder.

D) a vacância de cargo público poderá decorrer de posse em outro cargo acumulável ou por transferência.

E) o cancelamento da penalidade poderá surtir efeitos retroativos.


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