Direito administrativoConsórcios públicos
- (IBFC 2019)
Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta .
A) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado
B) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções
C) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados
D) Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio
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