Direito administrativoConsórcios públicos

• (VUNESP 2018)

Considerando o disposto na Lei n° 11.107/05, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que


A) os consórcios, públicos ou privados, não poderão receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

B) a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

C) é vedado aos entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, ceder-lhes servidores.

D) os recursos entregues por meio de contrato de rateio poderão ser utilizados para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

E) os consórcios públicos não poderão ser contratados pela Administração indireta dos próprios entes da Federação consorciados.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 5

Vamos para o Anterior: Exercício 3

Tente Este: Exercício 97

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo