Direito administrativoConsórcios públicos
- (PGE-GO 2010)
No tocante aos convênios e consórcios administrativos, é CORRETO afirmar que
A) a celebração de um convênio pelo Executivo depende de autorização legislativa e sua formalização é feita por meio de termo de cooperação.
B) como espécies de contratos administrativos, os convênios e consórcios submetem-se à licitação sempre na modalidade de concorrência.
C) para a formalização de um consórcio público, há a necessidade de constituição de urna pessoa jurídica.
D) não existe legislação específica sobre os consórcios públicos; todavia, alguns dispositivos da Lei n. 8.666/1993 the são aplicáveis.
E) ambos são contratos administrativos e por isso mesmo se submetem à licitação.
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