Direito administrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação (2)
- (VUNESP 2019)
Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.
A) Trata-se de ato administrativo que atesta que todos os requisitos do procedimento, licitatório ou não, necessários à contratação ocorreram regularmente.
B) No caso da dispensa de licitação em razão do valor, a homologação dar-se-á por autoridade distinta da que autorizou a dispensa.
C) A homologação gera direito à contratação.
D) Homologação é ato transferível e delegável.
E) Homologação é ato administrativo pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.
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