Direito administrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação (2)
- (MetroCapital Soluções 2018)
Uma empresa foi vencedora em processo licitatório através da margem de preferência estabelecida, qual seja, prestar serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Mas esta margem de preferência, conforme a lei licitatória, necessita ser revista a cada cinco anos levando em consideração excetoque:
A) efeito na arrecadação de tributos federais, independente dos efeitos na arrecadação dos tributos estaduais ou municipais.
B) geração de emprego e renda.
C) desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
D) custo adicional dos produtos e serviços.
E) em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
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