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Direito administrativoConsórcios públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 140

  • (IESES 2019)

O consórcio público:



A) Pode ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante licitação.


B) Tem personalidade jurídica de direito público.


C) Integra a administração direta de todos os entes federados participantes do consórcio público.


D) Pode possuir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.



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