Direito administrativoConsórcios públicos
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Considere a seguinte hipótese.
A União, o estado de Minas Gerais e os municípios mineiros de Almenara e Felisburgo celebram consórcio público com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de educação e conscientização das populações dos dois municípios no âmbito da saúde básica e proteção ao meio ambiente.
Nessa hipótese e considerando o que dispõe a legislação aplicável, é correto afirmar:
A) O consórcio poderá ser contratado pelos entes consorciados mediante dispensa de licitação.
B) Os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.
C) O consórcio público estará necessariamente sujeito à fiscalização dos tribunais de contas da União, do estado e dos municípios consorciados.
D) Nenhum dos entes consorciados poderá ser excluído do consórcio.
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