Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos
- (NUCEPE 2019)
Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.
A) O princípio da atualização ou da adaptabilidade exige que o serviço público seja prestado de acordo com o estado da técnica, compreendendo a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
B) O princípio da modicidade das tarifas exige que todos os serviços públicos sejam prestados de forma gratuita, uma vez que devem atender às necessidades coletivas gerais.
C) O princípio da continuidade encontra-se relacionado à exigência de que o serviço público não seja interrompido, sendo prestado de forma contínua, enquanto meio utilizado pelo Estado para desempenhar as funções essenciais ou necessárias à coletividade. Como exemplo de aplicação de tal princípio, citam-se os instrumentos da suplência, da delegação e da substituição de servidores públicos, que garantem a prestação das atividades administrativas, em caso de funções públicas temporariamente vagas.
D) De acordo com o princípio da impessoalidade, a prestação de serviço público deve ocorrer de forma impessoal, sendo vedada a discriminação entre os usuários, encontrando-se relacionado ao princípio da isonomia no tratamento dos usuários do serviço público, pois, desde que satisfeitas as condições legais, todos fazem jus à sua prestação, sem qualquer distinção de caráter pessoal.
E) Segundo o princípio do controle, deve ocorrer a fiscalização efetiva dos serviços prestados, no que tange à qualidade, à eficiência e à aplicação de recursos públicos, dentre outros aspectos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 108
Vamos para o Anterior: Exercício 106
Tente Este: Exercício 140
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo