Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos

• (OBJETIVA 2015)

Segundo DI PIETRO, existem determinados princípios que são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos. Com base nisso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA :

(1) Princípio da continuidade do serviço público.

(2) Princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins.

(3) Princípio da igualdade dos usuários.

(   ) Esse princípio tem aplicação especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.

(   ) Perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

(   ) Autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.