Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos
- (FCC 2015)
O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,
A) é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da modicidade das tarifas.
B) viola o princípio da legalidade.
C) viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros meios para privilegiar tais pessoas.
D) viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.
E) é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da razoabilidade e da igualdade dos usuários.
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