Direito administrativoAquisição e alienação dos bens públicos

• (IBGP 2020)

De acordo com a Lei nº 8.666/93, alienação é:


A) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente

B) Toda transferência de domínio de bens a terceiros

C) O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos

D) Aquela feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.


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