Direito processual civilAção civil pública
- (VUNESP 2017)
Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga omnes.
A) ainda que declarada a improcedência.
B) exceto no caso de litigância por má-fé.
C) quando houver improcedência liminar do pedido.
D) apenas quando ocorrer o recolhimento das custas.
E) nos limites da competência territorial do órgão prolator.
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