Direito processual civilAção civil pública
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contratos celebrados para a prática de esquema de pirâmide financeira. A sentença condenatória na ação coletiva foi publicada em 5/1/2003 e, após recurso, transitou em julgado em 2/6/2005. Em 6/7/2012, um consumidor beneficiário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que, à época da propositura da execução individual pelo beneficiário, a sua pretensão
A) estava prescrita desde o transcurso de cinco anos após o trânsito em julgado da sentença coletiva.
B) não estava prescrita, e só será assim considerada após o transcurso de dez anos do trânsito em julgado da sentença coletiva.
C) estava prescrita desde o transcurso de cinco anos após a publicação da sentença coletiva.
D) não estava prescrita, e só será assim considerada após o transcurso de dez anos após a publicação da sentença coletiva.
E) estava prescrita desde o transcuro de três anos após o trânsito em julgado da sentença coletiva.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 52
Vamos para o Anterior: Exercício 50
Tente Este: Exercício 108
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual civil