Direito ambientalResoluções do conama
- (Instituto Consulplan 2019)
A proteção da qualidade do ar no país possui respaldo legal na Lei nº 6.938/81, que delimita os objetivos, os princípios e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nesse contexto de demandas institucionais e normativas, o CONAMA, por meio da Resolução nº 05, de 15 de junho de 1989, criou o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar – PRONAR. São considerados tipos de programas incorporados ao PRONAR referentes à qualidade do ar, EXCETO:
A) Programas Mundiais de Controle da Poluição do Ar.
B) Programa Nacional de Inventário de Fontes Poluidoras do Ar.
C) Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial (PRONACOP).
D) Programa de Controle da Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE).
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