Direito ambientalResoluções do conama

• (FCC 2009)

De acordo com o Código Florestal e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente ? CONAMA n ^o 369/2006, a intervenção ou a supressão de vegetação em área de preservação permanente


A) poderá ser autorizada nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, desde que demonstrada a ausência de alternativa técnica e locacional para a implantação do empreendimento.

B) poderá ser autorizada para a construção de escolas públicas, desde que localizadas em área urbana.

C) poderá ser autorizada na hipótese de construção de habitação popular pelo Governo, desde que seja demonstrada a necessidade social de implantação do empreendimento.

D) poderá ser autorizada para implantação de empreendimentos privados em áreas urbanas consolidadas, desde que o interessado demonstre atender a legislação de uso e ocupação do solo municipal.

E) não poderá ser autorizada em qualquer hipótese.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 73

Vamos para o Anterior: Exercício 71

Tente Este: Exercício 26

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito ambiental